Introdução

Reproduzido de:

Ações de Controle da Malária – Manual para Profissionais de Saúde na Atenção Básica [Link Livre para o Documento Original]

Série A. Normas e Manuais Técnicos

MINISTÉRIO DA SAÚDE

Secretaria de Vigilância em Saúde

Diretoria Técnica de Gestão

Brasília / DF – 2005

Introdução

A malária, ainda hoje, é uma das doenças prevalentes no globo terrestre, ocorrendo em cerca de 90 países, principalmente na faixa intertropical.

Quarenta por cento da população mundial está sob algum risco de contrair malária. A Organização Mundial da Saúde (OMS) considera a malária o maior problema de saúde pública em muitos países, principalmente naqueles em desenvolvimento. Estima se que cerca de 300 a 500 milhões de pessoas sejam infectadas a cada ano, sendo os países da África responsáveis por 90% dessas pessoas. A mortalidade é bastante expressiva e chega a ocorrer mais de 1 milhão de óbitos, principalmente em crianças menores de 5 anos e gestantes.

Na região das Américas, o Brasil é o país que mais registra casos de malária, cerca de 50% das ocorrências.

A malária divide o território brasileiro em duas áreas: a Região Endêmica, constituída pelos estados do Acre, Amapá, Amazonas, Maranhão, Mato Grosso, Pará, Rondônia, Roraima, Tocantins e a Região Não-Endêmica, constituída pelos demais estados da federação.

A Região Endêmica é responsável pela quase totalidade dos casos de malária, cerca de 99,7%, ocorridos no Brasil, e, atualmente, em números absolutos, o Estado do Amazonas é o estado que apresenta maior número de casos da doença.

Mesmo na Região Endêmica, onde a doença é considerada endêmica, a malária não se transmite com igual rapidez ou intensidade. A dinâmica de transmissão da doença é variável, dependente da interação de fatores ambientais, socioculturais, econômicos e políticos. A conjugação desses fatores determina os níveis de riscos para contrair a doença, bem como a viabilidade das medidas de controle.

A luta contra a malária no Brasil já se perdura por mais de meio século, passando por várias estratégias de combate.

Os registros indicam que, em 1889, já se regulamentava os Serviços de Saúde dos Portos para o combate as endemias.

No início do século XX, começava-se estudos objetivando definir procedimentos destinados a proteger as populações residentes em áreas de transmissão da malária.

Em 1923, o Departamento Nacional de Saúde Pública já estabelecia medidas para profilaxia e controle da doença, entre as quais, o diagnóstico parasitoscópico de indivíduos suspeitos, a determinação do índice endêmico, o uso de medidas antilarvárias, a telagem das casas, a distribuição de quinina aos indivíduos sãos, o tratamento dos doentes e a realização de inquérito epidemiológico relativo ao caso.

Em 1930, o Anopheles gambiae, procedente do continente africano, infestou a cidade de Natal, no Rio Grande do Norte, provocando surtos de malária. Posteriormente se dispersou pelo litoral, chegando aos vales dos rios Assú e Mossoró (1938), onde provocou violenta epidemia. O Departamento Nacional de Saúde (DNS) assumiu a responsabilidade das ações contra esse mosquito que vinham sendo desenvolvidas pelos estados. Em 1939, foi criado o Serviço de Malária do Nordeste (SMN), apoiado pela Fundação Rockefeller; ambas instituições desenvolveram um programa que erradicou o Anopheles gambiae do território brasileiro.

Estimulado pelo êxito da luta contra o citado transmissor, foi criado o Serviço Nacional de Malária (SNM), em 1941, ocasião em que a malária afetava milhões de brasileiros, segundo estimativa da época. O SNM, que iniciou a utilização do DDT no combate aos anofelinos em áreas urbanas, foi mantido até a criação do Departamento Nacional de Endemias Rurais (DNERu), que foi uma instituição que absorveu também os outros serviços nacionais de febre amarela (SNFA) e de peste (SNP).

O DNERu manteve o programa de malária que recebeu apoio do Instituto Nacional de Endemias Rurais (INERu), encarregado de desenvolver estudos e pesquisas sobre as endemias no âmbito do DNERu.

Em 1958, foi criada a Campanha de Erradicação da Malária (CEM), em que se iniciou a grande frente de combate à doença. Essa estratégia logrou grande êxito, pois se conseguiu interromper a transmissão da malária em toda Região Sul e Sudeste, em quase toda Região Nordeste e parte da Região Centro-Oeste.

Nessas regiões, as características das moradias, a estabilidade das populações e um maior grau de desenvolvimento socioeconômico, facilitaram a efetividade do inseticida aplicado no interior das residências, com a finalidade de eliminar o mosquito infectado.

Na Região Endêmica, em função da dificuldade de reduzir os fatores de risco de ordem social e econômica, determinantes da incidência da doença, o que tornaria praticamente impossível a erradicação da endemia na região, surge então, a necessidade de mudança dos objetivos do programa de luta contra a malária na Amazônia, com conseqüente alteração das estratégias a serem adotadas.

Do ponto de vista conceitual, há consenso a respeito de que os problemas representados pela malária já não comportam mais soluções que estabelecem, para todas as situações endêmicas, um único conjunto de objetivos, estratégias e ações de combate. A experiência do esforço de erradicação demonstrou que diferentes situações demandam o estabelecimento e a aplicação de distintos objetivos e medidas de controle e que elas devem estar ajustadas às características epidemiológicas e entomológicas da endemia, em cada local onde a malária se transmite.

Em outubro de 1992, em Amsterdã, na Holanda, a Conferência Ministerial patrocinada pela OMS recomendou a adoção de uma nova estratégia global de luta contra a doença, com base na realidade epidemiológica e social local, com incorporação de outras medidas de controle adequadas a cada situação, ação multissetorial para redução da influência de fatores de risco de natureza socioeconômica, cultural, política e ecológica e participação ativa da população.

O principal objetivo da luta contra a malária passa a ser o homem e não mais o mosquito, na medida em que se busca primeiramente prevenir os casos graves e as mortes causadas pela doença. O Controle Integrado da Malária (CIM), como uma ação conjunta do governo e da sociedade dirigida para a eliminação ou redução dos riscos de morrer ou adoecer de malária, é a nova orientação da luta contra a doença adotada pelo Brasil em consonância com as recomendações da Conferência de Amsterdã.

O princípio estratégico fundamental das ações de controle da malária no Brasil consiste na adoção do diagnóstico precoce e tratamento imediato dos casos da doença, como prática geral do controle e na escolha seletiva de objetivos, estratégia e métodos específicos de combate, ajustados às características particulares de transmissão, existentes em cada localidade. Em virtude disso, e da diversidade das situações maláricas existentes no território nacional, torna-se impossível definir objetivos e estratégias válidas para todas as situações.

Além do diagnóstico precoce e o tratamento imediato dos casos, a estratégia do CIM prevê a aplicação seletiva de medidas antivetoriais, orientadas para cada área específica que sejam de baixo custo, viáveis para que se possa obter uma eficaz, significativa e permanente redução da densidade de anofelinos de uma determinada área.

As medidas antivetoriais disponíveis compreendem o manejo ambiental, o tratamento químico do domicílio (borrifações intradomiciliares com inseticidas de efeito residual), o tratamento químico de espaços abertos que compreendem as borrifações espaciais com aplicação de inseticida a Ultra Baixo Volume (UBV) e nebulizações térmicas (fumacê), além do tratamento dos criadouros.

É importante ressaltar que todas essas medidas têm grande aplicabilidade no controle de vetores quando indicadas com absoluta precisão. A avaliação entomoepidemiológica é de grande importância na seleção e indicação das medidas a serem utilizadas.

Portanto, o controle da malária, especialmente na Amazônia, é um desafio. Desafio este que deve ser enfrentado e vencido, pois não há como concretizar um efetivo desenvolvimento socioecônomico dessa região, que traga melhoria da qualidade de vida à população, sem reduzir este mal que assola as comunidades amazônicas e que, ao longo dos anos, tem sido um poderoso obstáculo ao desenvolvimento da região.

A partir de julho de 2000, foi implantado o Plano de Intensificação das Ações de Controle da Malária (PIACM), que foi aplicado prioritariamente em 254 municípios da Amazônia Legal, visando, por intermédio de um compromisso político das três esferas de governo, a apoiar a estruturação dos sistemas locais de saúde, capacitando-os para a coordenação e execução das ações de controle da malária e, desta forma, fortalecer o processo de descentralização e garantir a sua sustentabilidade.

Com a inserção dessas atividades na programação das equipes do Programa Saúde da Família e Programa de Agente Comunitário de Saúde (PSF/PACS), espera-se, também, otimizar as ações básicas de saúde dos municípios da Região Endêmica, onde esta doença é a primeira causa de morbidade.

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