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7 Diretrizes Técnicas do Controle Integrado da Malária

Última revisão: 10/09/2009

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Reproduzido de:

Ações de Controle da Malária – Manual para Profissionais de Saúde na Atenção Básica [Link Livre para o Documento Original]

Série A. Normas e Manuais Técnicos

MINISTÉRIO DA SAÚDE

Secretaria de Vigilância em Saúde

Diretoria Técnica de Gestão

Brasília / DF – 2005

 

7 Diretrizes Técnicas do Controle Integrado da Malária

A Conferência Mundial de Amsterdã, em outubro de 1992, recomendou a adoção da estratégia de Controle Integrado da Malária. Os objetivos principais dessa estratégia são:

 

      impedir a mortalidade por malária;

      reduzir a morbidade e as perdas sociais e econômicas devidas à doença.

 

Para o cumprimento dos objetivos indicados, ficou definido alguns elementos fundamentais:

 

1)   diagnóstico precoce e tratamento imediato e adequado dos casos. Esse fundamento técnico visa prioritariamente a prevenir as mortes por malária, reduzir o aparecimento de formas graves da doença, reduzir o número de casos, além da redução da fonte de infecção e conseqüentemente redução da transmissão;

2)   planejamento e aplicação constante e permanente de medidas de prevenção e controle apropriados para os diferentes tipos de ocorrência da doença. Inclui também, nesse conjunto, a utilização de medidas antivetoriais, de forma seletiva, programadas e desenvolvidas de acordo com a indicação precisa das avaliações entomológicas;

3)   detecção precoce de epidemias e a aplicação de medidas eficazes para o seu controle;

4)   detecção precoce, contenção e prevenção da reintrodução da endemia na área não-endêmica ou em outras áreas onde a transmissão da doença já tenha sido interrompida;

5)   sendo a malária uma doença dinâmica, é importante a reavaliação periódica e regular das situações maláricas existentes no Brasil, bem como, a atualização constante do conhecimento técnico-científico relacionado à malária, incluindo levantamento dos aspectos ecológicos, sociais e econômicos que determinam o aparecimento da doença.

 

No entanto, para a implementação dessa estratégia é necessário:

 

      existência de compromisso político no controle da malária em todas as esferas de governo;

      existência de recursos humanos e financeiros suficientes para o enfrentamento da luta contra a malária;

      que as ações de controle da malária estejam integradas ao SUS, sendo suas atividades desenvolvidas em toda rede de serviços de saúde;

      que a participação comunitária e mobilização social sejam componentes efetivos da luta contra a malária;

      que o SUS, por meio do fortalecimento progressivo do Sistema Local de Saúde, possa:

-      identificar, delimitar e caracterizar as distintas situações de transmissão entomo-epidemiologica existentes no País;

-      estabelecer os objetivos específicos e os níveis de controle a serem perseguidos, em cada local, onde há transmissão de malária, conforme as características epidemiológicas e o potencial de resolução disponível;

-      estabelecer estratégias locais com sistemas de monitoramento e avaliação;

-      avaliar periodicamente o impacto das medidas de intervenção aplicadas em cada realidade epidemiológica, promovendo as devidas correções, se for o caso.

 

As ações de controle da malária, na Amazônia, pressupõem a adoção de instrumentos ágeis e flexíveis capazes de:

 

      identificar, delimitar e caracterizar as inúmeras situações de transmissão existentes;

      estabelecer os níveis de controle e os objetivos a serem alcançados;

      selecionar e aplicar medidas de controle ajustadas à realidade entomo-epidemiológica;

      articular com outros setores públicos e/ou privados, a fim de estabelecer controle sob fatores entomo-epidemiológicos que estão fora do alcance do setor Saúde.

 

De um modo geral, constituem objetivos da ação de controle da malária na área endêmica:

 

      reduzir a incidência da malária;

      reduzir a mortalidade por malária;

      reduzir as formas graves da doença;

      reduzir a transmissão da malária em áreas urbanas nas capitais;

      manter a ausência da transmissão da doença nos locais onde ela tiver sido interrompida.

 

Para a área não-endêmica, onde a transmissão foi interrompida há algum tempo, mas ainda continua a presença de mosquitos vetores, a entrada de pessoas infectadas procedentes de áreas endêmicas podem reintroduzir a transmissão. Portanto, é necessária a manutenção nos serviços de saúde, de uma vigilância epidemiológica eficiente, capaz de detectar e tratar precocemente qualquer evento inusitado relativo à malária. As medidas de controle consistem no diagnóstico precoce e tratamento oportuno e correto dos portadores do parasito de malária, com a finalidade de reduzir a fonte de infecção para os mosquitos, e na aplicação de medidas de controle de vetores mais adequadas à situação.

Enfim, para que esta estratégia seja efetivamente aplicada, é necessário que exista compromisso das diferentes esferas governamentais; que a luta contra a malária seja parte integrante do sistema de saúde e que se articule com os programas de desenvolvimento afins de outros setores; que as comunidades participem plenamente das atividades de controle e que se mobilizem os recursos humanos e financeiros adequados. As atividades antimaláricas devem estar adaptadas às condições epidemiológicas locais e seus objetivos devem ser tecnicamente viáveis e financeiramente sustentáveis.

 

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