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1 O Controle da Tuberculose – Prioridade Nacional

Última revisão: 31/03/2011

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Reproduzido de:

MANUAL TÉCNICO PARA O CONTROLE DA TUBERCULOSE: CADERNOS DE ATENÇÃO BÁSICA – 6ª ed., revista e atualizada [Link Livre para o Documento Original]

MINISTÉRIO DA SAÚDE

Secretaria de Atenção à Saúde

Departamento de Atenção Básica

Série Cadernos de Atenção Básica – Série A. Normas e Manuais Técnicos, nº 148

BRASÍLIA / DF – 2002

 

1. O Controle da Tuberculose – Prioridade Nacional

 

A tuberculose é um problema de saúde prioritário no Brasil, que juntamente com outros 21 países em desenvolvimento, albergam 80% dos casos mundiais da doença. No Brasil, estima-se que ocorram 129.000 casos por ano, dos quais são notificados cerca de 90.000. Em 1998, o coeficiente de mortalidade foi de 3,5 por 100.000 habitantes. Esses números, entretanto, não representam a realidade do País, pois parte dos doentes não são diagnosticados nem registrados oficialmente.

 

 

O Ministério da Saúde (1999), define a tuberculose como prioridade entre as políticas governamentais de saúde, estabelecendo diretrizes para as ações e fixando metas para o alcance de seus objetivos.

 

As ações para o controle da tuberculose no Brasil têm como meta diagnosticar pelo menos 90% dos casos esperados e curar pelo menos 85% dos casos diagnosticados. A expansão das ações de controle para 100% dos municípios complementa o conjunto de metas a serem alcançadas.

Essa expansão se dará no âmbito da atenção básica, na qual os gestores municipais, juntamente com o gestor estadual deverão agir de forma planejada e articulada para garantir a implantação das ações de controle da tuberculose:

 

     estruturação da rede de serviços de saúde para identificação de sintomáticos respiratórios;

     organização da rede laboratorial para diagnóstico e controle dos casos;

     garantia de acesso ao tratamento supervisionado e/ou autoadministrado dos casos;

     proteção dos sadios;

     alimentação e análise das bases de dados para tomada de decisão.

 

 

 

Dentre as várias estratégias para estender o Plano Nacional de Controle da Tuberculose a todos os municípios brasileiros, estão a expansão e a consolidação dos Programas de Agentes Comunitários de Saúde e do Programa Saúde da Família do MS, em parceria com as prefeituras municipais.

Este manual busca disponibilizar para todos os profissionais de saúde que atuam nas Unidades Básicas de Saúde (UBS) e no Programa Saúde da Família (PSF) as normas que orientam as ações de controle da tuberculose, objetivando-se com isto que os doentes sejam diagnosticados e tratados com sucesso em todos os serviços de saúde.

 

1.1. ATRIBUIÇÕES DAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE PARA O CONTROLE DA TUBERCULOSE

As UBS do Sistema Único de Saúde (SUS) de todos os municípios do País devem realizar as ações para:

 

     identificar entre as pessoas maiores de 15 anos que procuram o serviço, sintomáticos respiratórios (pessoas com tosse e expectoração por três semanas ou mais), fazer o diagnóstico de tuberculose, iniciar o tratamento, acompanhar os casos em tratamento, dar alta aos pacientes;

 

 

     identificar entre as crianças que procuram o serviço de saúde, aquelas portadoras de pneumopatias e outras manifestações clínicas sugestivas de tuberculose, descritas mais adiante, e encaminhá-las a uma Uidade de referência para investigação e confirmação do diagnóstico;

     acompanhar e tratar os casos confirmados nas UBS;

     aplicar a vacina BCG;

     coletar material para a pesquisa direta de bacilos álcool ácido resistentes (BAAR) no escarro. Caso a unidade básica de saúde não possua laboratório, identificar um laboratório de referência e estabelecer um fluxo de envio do material;

     realizar a prova tuberculínica quando necessário;

     realizar exame anti-HIV quando indicado;

     dispor de estoque de medicamentos específicos para os doentes inscritos no programa de tuberculose;

     fazer tratamento supervisionado na unidade de saúde ou no domicílio quando indicado;

     manter o Livro de Controle de Tratamento dos Casos de Tuberculose com informações atualizadas acerca do seu acompanhamento, baciloscopias e critério de alta. Essas informações devem ser enviadas mensalmente ao primeiro nível informatizado do SINAN, seja o distrito sanitário, nos municípios maiores, ou para a Vigilância Epidemiológica da Secretaria Municipal de Saúde. Estar atento que a médio prazo, uma nova ficha do SINAN deverá estar disponível incorporando essas informações;

     informar a Secretaria Municipal de Saúde acerca dos casos atendidos e situação de encerramento (resultado do tratamento) desses casos;

     realizar trimestralmente estudo de coorte dos casos acompanhados para a análise do resultado do tratamento;

     fazer uma programação anual para o Programa de Controle da Tuberculose, juntamente com a Vigilância Epidemiológica do município, estabelecendo metas a serem atingidas;

     fazer visita domiciliar quando necessário;

     treinar os recursos humanos da unidade básica de saúde;

     realizar ações educativas junto à clientela da unidade de saúde, bem como na comunidade;

     divulgar os serviços prestados tanto no âmbito do serviço de saúde como na própria comunidade.

 

 

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