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Escopo e gerenciamento de equipes assistenciais

Última revisão: 07/05/2013

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Versão original publicada na obra Joint Commission Resources. Gerenciamento do corpo assistencial: manual aos padrões da Joint Commission. 2. ed. Porto Alegre: Artmed, 2009.

 

 

As equipes assistenciais organizadas são entidades de autogestão cuja responsabilidade é supervisionar a qualidade de atendimento, tratamento e serviços prestados por profissionais credenciados e privilegiados por meio de processos seletivos especiais. Este capítulo aborda membros da equipe médica que podem ser credenciados e privilegiados por esse processo; os mecanismos de gerenciamento de equipes assistenciais, incluindo estatutos; e outros documentos associados.

 

Profissionais credenciados e privilegiados pelo processo seletivo das equipes assistenciais

As equipes assistenciais organizadas são responsáveis pelo credenciamento e pela concessão de privilégios a todos os profissionais independentes licenciados e a outros tipos de prestadores de serviços. Elas também podem credenciar e privilegiar enfermeiros especializados em práticas avançadas (APRNs), assistentes de médicos (PAs) e outros profissionais, por meio dos processos seletivos especiais descritos neste capítulo. Esta seção apresenta os três grupos distintos de profissionais: profissionais independentes licenciados; APRNs e PAs que não são profissionais independentes licenciados; e equipes contratadas e outros profissionais.

 

Profissionais independentes licenciados

As equipes assistenciais organizadas são responsáveis pelo credenciamento e pela concessão de privilégios a todos os profissionais independentes licenciados. A Joint Commission define esses profissionais como “qualquer indivíduo autorizado por lei e pelas organizações a prover atendimento, tratamento e serviços sem orientação ou supervisão”. A Joint Commission não determina se um profissional é independente ou não. A legislação estadual e a política dos hospitais estabelecem se os profissionais podem ou não atuar de forma independente, sem orientação ou supervisão (ver Quadro 1.1).

Os médicos são exemplos típicos de profissionais independentes licenciados*. O Estado concede licenças, e os hospitais, autorizações para que os médicos possam prover atendimento e serviços sem orientação ou supervisão. Outros exemplos de profissionais independentes são os dentistas e os pediatras. De acordo com essa definição, a linha divisória para determinar o status desses profissionais é o escopo das licenças concedidas pelos Estados. A legislação estadual determina quais profissões são consideradas independentes. Entretanto, mesmo essas leis têm áreas obscuras. Por exemplo, psicólogos clínicos, nutricionistas, quiropráticos, assistentes sociais, APRNs – incluindo enfermeiros de prática avançada, obstetras, enfermeiros profissionais, enfermeiros anestesistas registrados certificados (CRNAs) – e PAs também são considerados profissionais independentes licenciados em vários Estados americanos. Os hospitais têm autonomia para definir quais profissões são consideradas independentes, desde que as definições estejam em consonância com a legislação estadual.

 

Quadro 1.1

O que significa “sem orientação ou supervisão”?

Há uma controvérsia considerável em torno da frase “sem orientação ou supervisão”.

Em alguns Estados norte-americanos, certos tipos de profissionais são autorizados a cuidar de pacientes, dentro do escopo da respectiva licença, somente mediante indicação de um médico. Algumas organizações interpretam erroneamente esse fato, considerando que o profissional está exercendo a profissão sob supervisão. Na realidade, a única relação entre o profissional e o médico é a indicação; isto é, não há nenhum tipo de supervisão. Em outros Estados, esses mesmos profissionais podem “abrir um consultório” e atender os pacientes que os procuram diretamente (p. ex., assistentes sociais, fisioterapeutas).

Quando médicos prestam serviços usando diretrizes, até certo ponto estão exercendo a profissão sob orientação e supervisão – orientação da organização que redigiu o protocolo e supervisão daquela que revisa sua adesão a ele. Na maioria dos casos, os médicos podem se desviar do protocolo, porém esse desvio deve ser investigado por cada organização. Tais profissionais permanecem independentes enquanto aceitam as diretrizes. Quando outros profissionais (p. ex., assistentes sociais clínicos ou PAs) utilizam orientações práticas ou protocolos, o marco divisório entre trabalhar de forma independente e trabalhar sob supervisão torna-se impreciso.

Os hospitais têm autoridade e responsabilidade para determinar quais profissões são clinicamente responsáveis pelos serviços de tratamento de pacientes, de acordo com as leis e as normas estabelecidas.

 

APRNs, PAs e outros profissionais não-independentes

De acordo com um padrão da Joint Commission no capítulo “Liderança” do Comprehensive accreditation manual for hospitals: the official handbook (CAMH) e como descrito nos Capítulos 2 a 4 deste livro, os líderes são responsáveis por assegurar que APRNs e PAs não-independentes, que não são profissionais independentes licenciados, conforme definição da seção anterior, e que trabalham dentro do hospital, sejam credenciados e privilegiados por meio do processo seletivo das equipes assistenciais ou de um processo equivalente, como descrito no padrão.

Outros profissionais, não-independentes e não-licenciados, nos termos da definição apresentada na seção anterior, também podem ser credenciados e privilegiados pelo processo seletivo, a critério dos hospitais, de acordo com a natureza das responsabilidades. Esses profissionais podem ser:

 

      Profissionais autorizados pelo Estado. Porém, de acordo com a política do hospital, sua atividade fica limitada à prestação de serviços sob supervisão de um profissional independente licenciado.

      Profissionais não autorizados pelas leis estaduais ou pela política dos hospitais a prestar serviços de forma independente.

 

Como conseqüência, quaisquer profissionais sem licença ou autorização, pelo Estado ou pelos hospitais, para exercer a profissão de maneira independente não são considerados profissionais independentes licenciados, nos termos da definição da Joint Commission. Por exemplo, as leis estaduais podem permitir que CRNAs exerçam a profissão de forma independente, porém os hospitais podem exigir que eles trabalhem sob supervisão de um anestesiologista. Nessa hipótese, eles não são considerados profissionais independentes.

 

Equipes contratadas

Os processos de credenciamento e de concessão de privilégios, bem como todos os processos das equipes assistenciais, aplicam-se também às equipes contratadas. Sempre que algum médico, profissional independente licenciado ou qualquer indivíduo elegível a privilégios clínicos é contratado por um hospital para prestar serviços de atendimento a pacientes, com base em um contrato de prestação de serviços, os privilégios para internar ou atender pacientes são definidos pelos mecanismos da equipe assistencial. As organizações devem garantir a segurança e a eficiência dos serviços prestados por meio de consultorias, contratos ou qualquer outro tipo de acordo.

Os serviços contratados que incluem processos de credenciamento e de concessão de privilégios a profissionais podem ser divididos em três categorias:

 

1.    Serviços contratados prestados dentro do hospital ou sob seu controle: Os processos de credenciamento e concessão de privilégios da equipe assistencial devem ser usados na concessão de privilégios a esses profissionais.

2.    Serviços contratados prestados fora do hospital, mas sob o controle de outra organização acreditada pela Joint Commission: Os hospitais devem especificar no contrato que a entidade contratada se obriga a garantir que todos os serviços prestados estejam dentro do escopo dos respectivos privilégios, ou que ela verifica se todos os prestadores de serviços de atendimento a pacientes possuem privilégios adequados, por exemplo, por meio de uma lista destes.

3.    Serviços contratados prestados fora do hospital e fora do seu controle por uma organização não acreditada pela Joint Commission: Quando os serviços de profissionais independentes licenciados são prestados fora do hospital, com base em contratos, por uma organização que não é acreditada pela Joint Commission, todas as pessoas envolvidas nos serviços devem ser privilegiadas pela organização acreditada pelo Joint Commission por meio dos processos seletivos das equipes assistenciais descritos neste livro.

 

O objetivo de cada método de abordagem é assegurar que os hospitais tenham uma visão geral mais direta dos assuntos relacionados a controle de qualidade e monitoramento dos resultados. O Capítulo 2, “Revisão de credenciais e processo de nomeação inicial”, apresenta cláusulas específicas sobre credenciamento e concessão de privilégios para serviços de telemedicina.

 

Como decidir que processo utilizar na avaliação de profissionais

Depois que um hospital e sua equipe assistencial tiverem desenvolvido uma organização clara de categorias de profissionais, é possível definir que profissionais devem ser credenciados e privilegiados pelo processo seletivo (profissionais independentes licenciados), quais devem ser credenciados e privilegiados por esse processo ou por um processo equivalente aprovado – (APRNs e PAs não-independentes) e quais podem ser privilegiados e credenciados pelo processo da equipe assistencial se o hospital assim desejar (outros tipos de profissionais). Informações sobre avaliação de competência, formação e experiência profissional por meio de departamentos de recursos humanos não fazem parte do escopo deste livro, que se dedica a essas questões por meio do processo seletivo das equipes assistenciais.

Para decidir sobre o uso do processo da área de recursos humanos, do processo seletivo das equipes assistenciais ou de algum outro equivalente – no caso de APRNs e PAs não-independentes – o hospital deve usar as seguintes determinações:

 

1.    Verificar o status do licenciamento do indivíduo dentro do Estado. O profissional está autorizado pela legislação estadual a prestar serviços de atendimento a pacientes, avaliá-los, alterar ou encerrar tratamentos sem orientação nem supervisão?

2.    O indivíduo está autorizado pelo hospital (de acordo com os estatutos) a exercer a profissão sem orientação nem supervisão?

 

Se a resposta a essas duas perguntas for sim, o profissional é considerado independente (um profissional independente licenciado) e poderá ser credenciado e privilegiado pelo processo seletivo da equipe assistencial do hospital.

Após a categorização profissional, cabe fazer outra pergunta: o profissional independente licenciado é funcionário direto ou contratado do hospital? Se a resposta for sim, ele deve cumprir a política de recursos humanos do hospital e ser credenciado e privilegiado conforme o processo seletivo da equipe assistencial. Se a resposta for não (p. ex., um dentista autônomo), ele deve apenas ser credenciado e privilegiado conforme o processo seletivo da equipe assistencial.

Se o indivíduo não se enquadrar na definição de profissional independente licenciado, o hospital pode, ainda, se valer do processo de credenciamento e de concessão de privilégios usado pela equipe assistencial, levando em consideração o papel e a responsabilidade profissional. Os hospitais têm flexibilidade para determinar o mecanismo de avaliação desses profissionais, com exceção de alguns impedimentos à avaliação de APRNs e PAs não-independentes, descritos a seguir. A avaliação de experiências, formação e competências pode ser feita pelos departamentos de recursos humanos. Entretanto, dependendo das responsabilidades profissionais (p. ex., profissionais com responsabilidades de alto risco), os indivíduos podem ser credenciados e privilegiados pelo processo seletivo da equipe assistencial.

Se o indivíduo é um APRN ou PA não-independentes, a avaliação deve ser feita pelo processo seletivo da equipe assistencial ou por processos equivalentes, aprovados pelo corpo diretivo do hospital. Esses processos exercem, no mínimo, as seguintes funções:

 

      avaliação de credenciais;

      avaliação de competências atuais;

      inclusão de recomendações;

      comunicação com indivíduos e comitês, incluindo comitês executivos de equipes assistenciais, para tomadas de decisão sobre pleitos de privilégios.

 

O Quadro 1.2 apresenta assuntos relevantes que permitem aos hospitais decidir entre a utilização de processo seletivo das equipes assistenciais ou processos equivalentes.

 

Quadro 1.2

Avaliação de APRNs e PAs não-independentes

As questões centrais para decidir sobre a utilização do processo seletivo das equipes assistenciais ou de processos equivalentes para essa avaliação incluem:

      Criação do processo. O processo seletivo das equipes assistenciais já foi criado. Isso significa que já existe um processo para revisão de credenciamentos e solicitações de privilégios pelos diretores de departamentos, um processo para revisão e recomendação pelo comitê executivo da equipe assistencial e um processo de aprovação pelo corpo diretivo. Um processo equivalente teria de ser criado e aprovado pelo corpo diretivo.

      Inclusão em audiências e processos de apelação. Os indivíduos que recebem privilégios por meio de processos seletivos de equipes assistenciais têm direito de participar de audiências e apelações. O objetivo desses procedimentos jurídicos é julgar decisões adversas sobre renomeações, recusas, reduções, suspensões ou revogações de privilégios relacionados à qualidade do cuidado, do tratamento e do serviço, como descrito no Capítulo 4 – “Reavaliação, renomeação e renovação de privilégios clínicos”. Esse procedimento não é obrigatório para os processos equivalentes. A audiência e a apelação nos processos seletivos de equipes assistenciais podem ser diferentes para membros e não-membros da equipe assistencial, de acordo com a definição do corpo diretivo e com os estatutos da entidade.

      Prazo para avaliação. O comitê executivo das equipes assistenciais se reúne periodicamente durante os processos seletivos. Esse é o foro adequado para discutir revisões de credenciais e pleitos de privilégios. Ainda que os processos equivalentes não exijam esse tipo de reunião, é necessário estabelecer um meio de comunicação entre indivíduos e comitês, incluindo o comitê executivo das equipes assistenciais. Essas reuniões periódicas, às vezes, reduzem o prazo de avaliação dos processos.

 

A Figura 1.1 ilustra as etapas dos processos de decisão para identificar os caminhos adequados para avaliações profissionais. O Exemplo 1.1 mostra a categorização de profissionais “afiliados” de um hospital.

 

Figura 1.1. Algoritmo decisório para identificar o processo adequado de avaliação de profissionais

 

 

Exemplo 1.1. Estatutos da equipe médica do Yale-New Haven Hospital – Artigo IV. Profissionais afiliados a serviços de assistência médica.

 

Responsabilidades organizacionais por indivíduos sob supervisão direta de um profissional independente licenciado

Os padrões da Joint Commission não se referem especificamente à avaliação de indivíduos contratados por profissionais independentes licenciados para a execução de serviços médicos em instituições hospitalares. Entretanto, os hospitais são responsáveis por assegurar a competência desses indivíduos, levando em consideração que o atendimento médico e os serviços serão executados nas dependências da organização. A instituição precisa ter métodos que indiquem quando esses profissionais estão presentes e assegurem que eles:

 

      sejam devidamente credenciados;

      sejam competentes;

      estejam subordinados ou colaborando diretamente com profissionais independentes licenciados;

      estejam exercendo suas funções dentro do escopo de responsabilidades;

      estejam exercendo suas funções dentro do escopo da respectiva especialidade.

 

A Joint Commission está avaliando como as organizações podem melhorar a supervisão das responsabilidades de indivíduos contratados e acompanhados por profissionais independentes licenciados.

 

Quais são os mecanismos de gerenciamento de equipes assistenciais?

Regimentos e outros documentos – como políticas, procedimentos, protocolos, normas e regulamentos – descrevem, em linhas gerais, a estrutura e a função da equipe assistencial, juntamente com sua responsabilidade no cumprimento das metas, na missão e na visão da organização. Esses documentos, quando analisados individualmente, podem apresentar níveis distintos de especificidade e assumir várias configurações; já há várias organizações tentando encontrar a melhor maneira de estruturá-los. Não há uma combinação ideal desses documentos, embora algumas orientações e requisitos possam auxiliar o desenvolvimento de documentos eficientes. Os padrões do capítulo Medical staff”, do CAMH, apresentam apenas alguns requisitos básicos para a elaboração dos regimentos das equipes assistenciais. Veja a seguir uma breve descrição desses requisitos.

As equipes assistenciais têm bastante flexibilidade para determinar os tipos de reuniões (equipe geral, departamentos, comitês) para a execução de suas funções essenciais. É preciso estabelecer a freqüência e indicar os participantes sempre que as reuniões forem julgadas necessárias e imprescindíveis para o funcionamento de uma equipe assistencial.

 

Aspectos dos regimentos e de outros documentos de gerenciamento

Regimentos de equipes assistenciais

O regimento é o documento adotado e mantido pelas organizações para descrever a estrutura organizacional das equipes assistenciais e as normas de autogestão. Os regimentos criam sistemas de direitos e de responsabilidades entre as equipes organizadas e os corpos diretivos dos hospitais, bem como entre as equipes e seus membros.

Os corpos diretivos são responsáveis pela qualidade do atendimento médico prestado dentro das instalações hospitalares. Após a elaboração, a alteração e a adoção pelas equipes assistenciais, os regimentos devem ser aprovados pelos corpos diretivos. Nenhuma das duas instâncias pode alterar unilateralmente – sem o consentimento expresso da outra parte – regimentos, normas ou regulamentos. Os regimentos são as regras que permitem o funcionamento das equipes assistenciais. Eles devem ser seguidos de forma rigorosa e não podem ser dispensados ou renunciados aleatoriamente, conforme conveniências pessoais.

Os regimentos descrevem relações, prerrogativas e obrigações entre equipes assistenciais e corpos diretivos de hospitais. São imprescindíveis para minimizar e solucionar problemas estruturais e funcionais de qualquer equipe e criam sistemas de responsabilidades mútuas entre seus membros e as organizações assistenciais de saúde.

As equipes assistenciais têm flexibilidade para desenvolver e estabelecer os artigos e a linguagem específica dos regimentos. Em alguns casos, as prerrogativas e obrigações dos membros das equipes devem ser redigidas com riqueza de detalhes, ao passo que, em outros casos, apenas algumas frases com uma descrição geral são suficientes. As pessoas encarregadas pela redação de minutas dos regimentos sempre enfrentam a dificuldade de encontrar o equilíbrio adequado. Os detalhes devem ser suficientes para orientar o exercício das atividades das organizações, além de ser concisos e inteligíveis. O Exemplo 1.2 (p. 20-21) demonstra o conteúdo de um regimento de determinada equipe assistencial.

O parecer jurídico é extremamente útil, às vezes essencial, para elaborar a estrutura dos regimentos que se adaptem às necessidades e características particulares de cada equipe e que assegurem, ao mesmo tempo, o cumprimento da legislação estadual e federal.

 

Alteração nos regimentos de equipes assistenciais

Os regimentos das equipes assistenciais devem indicar a freqüência e o mecanismo das alterações estatutárias. Isso facilita e orienta o processo dessas alterações. A estrutura organizacional das equipes assistenciais precisará ser alterada com o passar do tempo, por exemplo, quanto ao número de departamentos, aos tipos de comitês e à necessidade de participação em reuniões.

As lideranças e os provedores de serviços profissionais precisam acompanhar todas as alterações na legislação estadual, na legislação federal, nas exigências da Joint Commission e nos órgãos normativos que possam ter algum impacto na estrutura organizacional das equipes assistenciais.

 

Requisitos da Joint Commission para regimentos de equipes assistenciais

A Joint Commission exige que os regimentos das equipes assistenciais tenham os seguintes itens:

      desenvolvimento dos regimentos pelas equipes assistenciais;

      definição da estrutura das equipes assistenciais;

      definição dos critérios e qualificações para nomeação das equipes assistenciais;

      adoção e alterações dos regimentos pelas equipes assistenciais;

      aprovação e cumprimento das disposições regimentais pelos corpos diretivos;

      execução e cumprimento dos dispositivos regimentais pelas equipes assistenciais organizadas;

      garantia de que regimentos, normas, regulamentos e políticas das equipes assistenciais não entrem em conflito com os regimentos dos corpos diretivos.

No caso de hospitais que têm departamentos médicos, as qualificações, os papéis e as responsabilidades dos diretores dos departamentos devem ser definidos nos regimentos das equipes assistenciais e incluem:

 

Qualificações

      Certificações concedidas por juntas examinadoras adequadas ou pela confirmação de competências comparáveis por meio de processos de credenciamento.

 

Papéis e responsabilidades

      Executar atividades clínicas relacionadas ao departamento;

      executar atividades administrativas departamentais, excetuando-se situações especiais indicadas pelos hospitais;

      acompanhar continuamente o desempenho profissional de todos os indivíduos do departamento que têm privilégios clínicos delineados;

      recomendar às equipes assistenciais critérios para a concessão de privilégios relevantes para os serviços de assistência médica prestados no departamento;

      recomendar privilégios clínicos a serem concedidos aos membros do departamento;

      avaliar e recomendar às autoridades hospitalares fontes externas de cuidado tratamento e serviços não-fornecidos pelo departamento ou pela organização;

      integrar o departamento ou o serviço às funções principais da organização;

      coordenar e integrar serviços intra e interdepartamentais;

      desenvolver e implementar políticas e procedimentos para orientar e apoiar a provisão de cuidado, tratamento e serviços;

      recomendar um número suficiente de pessoas qualificadas e competentes para prover cuidado, tratamento e serviços;

      determinar o nível de qualificação e competência do departamento e de indivíduos que não são profissionais independentes licenciados, mas fornecem cuidado, tratamento e serviços a pacientes;

      avaliar e melhorar continuamente a qualidade do cuidado, do tratamento e dos serviços;

      manter os programas de controle de qualidade, conforme necessário;

      orientar e educar os funcionários do departamento ou os indivíduos que estão envolvidos na prestação de serviços;

      fazer recomendações sobre espaço físico e outros recursos necessários ao departamento ou à execução dos serviços.

 

Os regimentos das equipes assistenciais devem incluir, também, os itens seguintes, por sua relação com os comitês executivos:

      uma cláusula de que o comitê inclui médicos e outros profissionais independentes licenciados;

      uma descrição de funções, tamanho e composição dos comitês executivos, bem como dos métodos de seleção e demissão de funcionários;

      uma cláusula que dá poderes aos comitês executivos para representar as equipes assistenciais organizadas nas reuniões.

 

Os regimentos das equipes assistenciais devem incluir, ainda, as seguintes descrições relacionadas a ações corretivas:

      indicações e procedimentos para suspensão automática da participação na equipe assistencial ou de privilégios clínicos de um profissional;

      indicações e procedimentos para suspensão sumária da participação na equipe ou de privilégios clínicos de um profissional;

      implementação de procedimentos para suspensões automáticas, quando indicado;

      implementação de procedimentos para suspensões sumárias, quando indicado;

      indicação de mecanismos para encerramento e suspensão de participação em equipes assistenciais ou redução de privilégios.

 

Os seguintes itens podem ser descritos nos regimentos ou mencionados nestes e detalhados em outros documentos:

      processos de credenciamento;

      processos de concessão de privilégios (incluindo privilégios temporários e em caso de catástrofe);

      processos de nomeações de indivíduos para participação em equipes assistenciais;

      processos de audiência e apelação.

 

A descrição completa de qualquer outro documento deve ser aprovada, conjuntamente, pelas equipes assistenciais e pelos corpos diretivos dos hospitais. Entretanto, os processos de aprovação de outros documentos, incluindo as respectivas alterações, não precisam, necessariamente, seguir o mesmo processo de elaboração dos regimentos (em geral, um percentual de aprovação de toda a equipe). Os processos alternativos de aprovação pelas equipes devem ser contemplados no próprio regimento.

Da mesma forma que os regimentos, a descrição de outros tipos de documentos também deve ser aprovada pelos corpos diretivos. Assim, por exemplo, os regimentos podem descrever ou permitir processos alternativos para aprovações e alterações de outros documentos pelas equipes assistenciais, como delegação de poderes para os comitês executivos, com subseqüente aprovação pelos corpos diretivos.

É importante rever os regimentos em vigor e verificar se estão em conformidade com as exigências da Joint Commission. Essas revisões devem ser periódicas, à medida que ocorrem as alterações. As atualizações são divulgadas durante todo o ano no CAMH Update Service e na Joint Commission Perspectives®.

 

As sociedades médicas individuais estaduais geralmente estão a par e influenciam as leis que afetam a prática médica. A notificação de leis que afetam o setor costuma ser compartilhada com as equipes assistenciais por meio de correspondências regulares enviadas pelas sociedades médicas. A maioria das equipes assistenciais possui representantes que participam dos comitês das sociedades médicas locais e estaduais. Esses representantes são responsáveis pelo fornecimento de relatórios periódicos para os comitês médicos executivos sobre leis que possam afetar os regimentos das equipes assistenciais.

Além disso, as leis que governam os licenciamentos concedidos por hospitais estaduais e a prestação de serviços de assistência médica são publicadas e divulgadas regularmente. A administração dos hospitais recebe notificações a respeito das leis pendentes de aprovação e das leis já aprovadas. É importante que essas informações sejam compartilhadas com as lideranças das equipes assistenciais, para que alterações nos regimentos sejam consideradas conforme necessário.

As alterações na legislação federal em geral são divulgadas com regularidade e publicadas no Federal Register (equivalente norte-americano ao Diário Oficial). Quaisquer alterações significativas na legislação vigente, como, por exemplo, o Health Care Quality Improvement Act, que criou o National Practitioner Data Bank, podem ser discutidas em reuniões regionais para explicar seu impacto nos regimentos das equipes assistenciais.

Esses regimentos e outros documentos de gerenciamento, tais como normas, regulamentos, políticas e procedimentos, jamais podem entrar em conflito com os regimentos dos corpos diretivos. Às vezes, os processos de revisão, alteração e implementação dos regimentos das equipes são demorados e exigem várias reavaliações até serem aprovados. As propostas de alterações regimentais também podem ser apresentadas pelos corpos diretivos. Elas precisam ser aprovadas, conjuntamente, pelas equipes assistenciais e pelos próprios corpos diretivos. As alterações em geral formam um processo com as seguintes etapas: (a) aprovação pelos comitês regimentais e pelos comitês médicos executivos; (b) comunicação prévia de revisões específicas aos membros votantes das equipes assistenciais; (c) procedimentos específicos para votações, incluindo normas aplicáveis a votos verbais, secretos, por via postal ou por procuração; (d) voto majoritário (conforme definido pelos regimentos) das equipes ativas; e (e) aprovação final pelos corpos diretivos. Quaisquer alterações que afetem a definição estrutural e operacional das equipes assistenciais requerem cuidado. Conforme já mencionado, nem as equipes assistenciais, nem os corpos diretivos dos hospitais podem alterar unilateralmente os regimentos. Os inspetores da Joint Commission solicitarão aos hospitais a realização de melhorias quando houver alterações regimentais unilaterais.

O Exemplo 1.2 apresenta sugestões para determinar o conteúdo dos regimentos.

 

Quem deve ser envolvido?

      Os comitês de regimentos das equipes assistenciais.

      Os provedores de serviços das equipes assistenciais.

      Os consultores jurídicos.

      Os comitês médicos executivos.

      Os membros das equipes assistenciais com direito a voto.

      Os corpos diretivos.

 

Exemplo 1.2. Sumário do regimento da equipe assistencial

 

 

 

Normas e regulamentos das equipes assistenciais

Várias organizações de equipes assistenciais utilizam normas, regulamentos, procedimentos e políticas para ampliar os artigos dos regimentos e evitar a elaboração de documentos complexos, repletos de revisões e alterações. Mesmo não sendo exigidos pela Joint Commission, normas e regulamentos são mais detalhados do que os regimentos e, em geral, dizem respeito a circunstâncias ou processos específicos, como a definição das responsabilidades dos membros das equipes assistenciais. Levando em consideração que estas são responsáveis pelo fornecimento de serviços assistenciais, os temas em geral se referem ao atendimento de pacientes e à execução de tarefas associadas. Muitas vezes, as normas e os regulamentos das equipes assistenciais cruzam as fronteiras dos departamentos clínicos e se aplicam a todos os membros da equipe. Por exemplo, as normas com freqüência contêm artigos relativos a interações, transferências, consultas, autópsias e registros médicos. O Exemplo 1.3 apresenta um modelo do que é tipicamente incluído em normas e regulamentos de equipes assistenciais.

 

Exemplo 1.3. Sumário de normas e regulamentos da equipe assistencial

 

Alterações em normas e regulamentos de equipes assistenciais

Sempre que a equipe assistencial de uma organização for regida por normas e regulamentos, os artigos desses documentos não podem repetir ou entrar em conflito com os artigos dos regimentos. As alterações em normas e os regulamentos costumam ser mais simples do que a elaboração de novos regimentos, já que as revisões não necessitam de aprovações dos membros votantes de toda a equipe assistencial, ou o percentual mínimo para aprovação (definido no regimento) é menor do que para a aprovação de regimentos. Entretanto, conforme já mencionado, nem as equipes assistenciais organizadas, nem os corpos diretivos poderão, unilateralmente – sem o consentimento do outro corpo –, alterar normas e regulamentos ou regimentos.

 

Quem deve ser envolvido?

      Os comitês de regimentos das equipes assistenciais.

      Os provedores de serviços das equipes assistenciais.

      Os comitês assistenciais executivos.

      Os corpos diretivos.

 

Políticas e procedimentos departamentais

Os documentos de gerenciamento das equipes assistenciais, tais como normas e regulamentos, não devem ser confundidos com os procedimentos e as políticas departamentais ou com outros tipos de documentos. Cada departamento clínico também poderá desenvolver procedimentos e políticas ou outros documentos para orientar a gestão dos serviços assistenciais fornecidos a pacientes. Ainda que não sejam exigidos pela Joint Commission, os procedimentos e as políticas departamentais podem apresentar critérios específicos para a recomendação de privilégios clínicos. Além disso, esses documentos podem prescrever pré-requisitos para a participação em funções departamentais, como cobertura das salas de emergências ou programação das salas de cirurgia.

Procedimentos, políticas e outros tipos de documentos departamentais não devem entrar em conflito entre si, com os regimentos ou com outros documentos de gerenciamento da equipe assistencial. Em geral, os documentos departamentais exigem menor nível de aprovação do que normas e regulamentos da equipe assistencial. Os do departamento, muitas vezes, são alterados por recomendação de um departamento específico, por recomendação do diretor e pela aprovação do comitê médico executivo.

 

Quem deve ser envolvido?

      Os membros de departamentos.

      Os provedores de serviços das equipes assistenciais.

      Os comitês médicos executivos.

 

Políticas e procedimentos das equipes assistenciais

Políticas e procedimentos em geral esboçam e descrevem mecanismos específicos utilizados na execução de processos. Esses documentos são administrativos e podem não se referir a políticas de atendimento a pacientes e a procedimentos associados. As políticas e os procedimentos devem descrever com detalhes os processos de revisão de credenciais e de concessão de privilégios clínicos, ampliando a estrutura estabelecida nos regimentos. Seus manuais contêm todos os procedimentos para execução de funções como nomeação, renomeação e concessão de privilégios, bem como procedimentos para audiências e apelações. As políticas também podem definir mecanismos e procedimentos a respeito de obrigações, conduta profissional, confidencialidade e registros médicos negligentes. Uma mesma organização pode ter vários manuais de políticas e procedimentos, cada um tratando de tópicos ou funções diferentes. Pode haver manuais diferentes para nomeações iniciais, renomeações, revisão de credenciais clínicas, processos de concessão de privilégios e processos de audiências e apelações. Cabe a cada organização decidir o conteúdo de suas normas e regulamentos, bem como de políticas e procedimentos. O Exemplo 1.4 apresenta o sumário do manual de políticas e procedimentos da equipe assistencial de um hospital e um modelo de política para nomeação inicial e renomeação de profissionais.

 

Exemplo 1.4. Sumário do manual de políticas e procedimentos da equipe assistencial e política para nomeações iniciais e renomeações

 

 

 

Alteração de políticas e procedimentos das equipes assistenciais

As políticas e os procedimentos não podem entrar em conflito ou repetir os artigos de regimentos, normas ou regulamentos. Alterar políticas e procedimentos é ainda menos complexo do que alterar normas e regulamentos. Às vezes, basta a aprovação de um comitê médico executivo.

 

Quem deve ser envolvido?

      Os membros das equipes assistenciais e dos comitês.

      Os provedores de serviços das equipes assistenciais.

      Os comitês médicos executivos.

      As consultorias jurídicas, se adequado.

 

Políticas e procedimentos administrativos

Os documentos administrativos das equipes assistenciais são diferentes das políticas e dos procedimentos que tratam diretamente dos processos dessas equipes. Mesmo não sendo exigidos pela Joint Commission, tais documentos administrativos podem abordar:

 

      Procedimentos para agendar e conduzir reuniões (tais como comunicações, necessidades de multimídia, intervalos e cadeiras).

      Procedimentos administrativos para conduzir consultas ou solicitações de membros, diretores ou funcionários.

      Procedimentos administrativos para responder solicitações de informações de outros hospitais ou organizações assistenciais.

      Procedimentos para retenção de documentos.

 

Quem deve ser envolvido?

      Os provedores de serviços das equipes assistenciais.

      Os gerentes de risco.

      As equipes de outros departamentos.

 

Melhores práticas

Depois que o corpo diretivo aprovar os regimentos, alterações pequenas ou sutis devem ser comunicadas a todos os indivíduos com privilégios clínicos. Para tanto, esses indivíduos devem receber cópias do texto dos regimentos por meio de memorandos ou boletins informativos. As revisões devem ser colocadas em locais visíveis e de fácil acesso a todos os membros da equipe. No caso de revisões mais complexas, geralmente todos os indivíduos com privilégios clínicos devem receber cópias completas dos regimentos. Seja qual for o processo utilizado, é importante assegurar que as equipes assistenciais sejam constantemente informadas quanto a alterações ou que tenham acesso regular a cópias completas e atualizadas dos regimentos.

Em geral, deve-se preservar pelo menos uma cópia dos regimentos antigos na administração, pois podem vir a ser úteis para equipes assistenciais, corpos diretivos, gerências de risco e consultorias jurídicas. É importante manter um documento que contenha especificamente uma lista das alterações e as respectivas datas de aprovação. Essa lista cronológica de alterações regimentais é extremamente útil para fins históricos e para consulta de assuntos jurídicos.

As atas dos corpos diretivos devem evidenciar claramente as aprovações das alterações regimentais. As datas de aprovação de cada nível do processo devem ser incluídas nas cópias dos regimentos. Os aprovadores não precisam assinar os documentos regimentais.

 

Considerações especiais

É importante que as lideranças das equipes assistenciais e os provedores de serviços profissionais tenham conhecimento dos regimentos, das normas, dos regulamentos, das políticas e dos procedimentos. Os programas de orientação das lideranças em geral incluem revisões desses documentos. Com freqüência, as consultorias jurídicas devem participar dos programas de orientação das lideranças, a fim de fornecer informações legais que digam respeito a determinados artigos regimentais.

A preparação de um resumo dos regimentos também pode ser muito útil na orientação de candidatos às equipes assistenciais. Esse resumo pode incluir descrições sucintas dos principais assuntos tratados nos artigos do documento. Muitas perguntas feitas por novos candidatos, como “Quais são as categorias da equipe?”, “Quais são as exigências para participação em reuniões?” e “Qual é a freqüência das reuniões dos departamentos ou da equipe?”, podem ser respondidas no próprio resumo. Cabe ressaltar que os candidatos também devem receber cópias dos regimentos, das normas e dos procedimentos, levando em consideração que os artigos regimentais determinam as atividades diárias.

As datas das revisões devem ser evidenciadas em regimentos, normas e regulamentos. Identificações visuais – como, por exemplo, papel com cor diferenciada para cada revisão – são úteis para determinar mais rapidamente se a cópia mais recente do documento está à disposição dos usuários.

 

Checklist para regimentos de equipes assistenciais e outros documentos, como normas, regulamentos, políticas e procedimentos

_______ São revisados continuamente os padrões e os elementos de desempenho da edição mais recente do CAMH.

_______ São revisadas as Joint Commission Perspectives®.

_______ A equipe conhece a legislação federal em vigor aplicável ao exercício da profissão médica.

_______ A equipe conhece a legislação estadual em vigor aplicável ao exercício da profissão médica.

_______ Regimentos, normas, regulamentos, políticas e procedimentos condizem com as atuais práticas.

_______ A consultoria jurídica revisa os itens conforme apropriado.

_______ Alterações, revisões e aprovações atuais dos procedimentos são seguidas.

_______ O registro de alterações é atualizado com o nome do órgão aprovador e as datas de aprovação.

_______ Todos os indivíduos com privilégios clínicos recebem as revisões atualizadas e cópias.

_______ Uma cópia dos regimentos antigos é retida para fins históricos e de gerenciamento de risco.



* N. de R.T.: No Brasil, a participação dos médicos de um Corpo Clínico de qualquer hospital está regulada pelo Conselho Federal de Medicina e pelos Conselhos Regionais de Medicina. Outros profissionais seguem um processo semelhante em relação a seus conselhos profissionais.

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