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Bioética do Dia-a-Dia

Autores:

Adriana Cardoso de Moraes

Advogada formada pela Universidade Presbiteriana Mackenzie. Especialização em Contratos Internacionais pela Faculdade de Direito de Lisboa. Especialização em Psicologia Forense pela FMUSP. Especialização em Bioética pela FMUSP.

Caio Seixas Soares

Médico e Especialista em Bioética pela Faculdade de Medicina da USP.

Moira Helena Maxwell Penna

Enfermeira graduada pela FMSCSP, pós graduação em Primeiros Socorros pela MSN Londres, especialização em Bioética pela FMUSP.

Reinaldo Ayer de Oliveira

Professor doutor de Bioética do Departamento de Medicina Legal, Ética Médica, Medicina Social e do Trabalho da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo - USP. Conselheiro do Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo, membro de conselho editorial do Conselho Federal de Medicina.

Última revisão: 16/03/2009

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A Bioética surgiu na década de 1970 como um fenômeno cultural; segundo Leone, emergiu da exigência, cada vez mais presente no seio da sociedade contemporânea, de reformular as suas estruturas, na esteira das genuínas indicações éticas.

Ampliando a conceituação, a Bioética passou a designar os desafios éticos gerados pelos avanços das ciências biológicas e médicas, que atingiram seu auge com a divulgação ampla (diretamente relacionada ao desenvolvimento dos meios de comunicação) do poder do homem de interferir de modo eficaz nos processos de nascimento e morte.

O termo foi criado e posto em circulação em 1971, no livro do americano Van Rensselaer Potter, Bioethics: bridge to the future.

Na ocasião, Potter referia: “O propósito deste livro é contribuir com o futuro da espécie humana promovendo a formação de uma nova disciplina, a disciplina da Bioética”. Ressaltava que, se existiam duas culturas que pareciam incapazes de falar uma com a outra – ciência e humanidades –, e se isto fazia parte das razões para que o futuro se mostrasse tão incerto, então possivelmente nós teríamos de estender uma ponte para o futuro. Essa ponte, segundo Potter, seria a Bioética: uma disciplina que deveria acompanhar o desenvolvimento científico, com uma vigilância ética. Na medida em que se estrutura como disciplina, incorporando uma dimensão social, a Bioética torna-se, por natureza, pluralista, complexa e necessariamente multidisciplinar.

Com a retomada da cultura humanista, caracterizada pela sua visão antropocêntrica do mundo, e para lidar com os conflitos de valores, a Bioética, desde sua origem, tem se ocupado de questões estruturais da humanidade, aceitando e respeitando os diferentes valores e tentando construir consensos para o convívio social, responsabilizando-nos pelas tomadas de decisão.

Por entender que o ser humano não nasce nem ético e nem competente para as funções sociais, tanto uma quanto a outra serão incorporadas no processo de humanização que cada indivíduo deverá experimentar. Assim sendo, como premissa, pode-se considerar que todo o indivíduo só se torna ético quando pode pensar a ética.

Pensar a ética torna-se portanto uma tarefa do dia-a-dia quando a pessoa humana situa-se na sociedade contemporânea.

Mainetti nos ensina: “Do ponto de vista etimológico stricto sensu o vocábulo bioética seria objetável, pelo menos redundante, quando é traduzido, literalmente, como ética da vida, já que bios em grego significa vida humana e só a esta se refere à conduta moral”. Neste sentido, toda ética é e sempre tem sido Bioética. A novidade da terminologia trouxe a indagação: a qual bio e a qual ethos se refere a bioética? Por definição, trata-se da biologia ou biomedicina e da ética aplicada à conduta humana neste campo do saber. Assim, para nos aproximarmos do conceito de Bioética, precisamos discutir ética, valor e moral.

A pessoa não nasce ética. Não nascemos com os conceitos de valor, de moral e de ética; eles vão sendo introjetados a partir da experiência de vida, vão sendo construídos na interação com a realidade.

A Eticidade é, assim, condição de vir a ser ético. O conceito de Valor está vinculado com a noção de preferência ou de seleção – aquilo que vale para um determinado momento num determinado grupo. Valor, etimologicamente, provém do latim valere. Moral é um sistema de valores do qual resultam normas que são consideradas corretas por uma determinada sociedade (ou grupo). É um sistema de regras definidas fora do íntimo do ser humano, que cada indivíduo deve seguir para que possa ser aceito na sociedade em que vive (ou no grupo do qual faz parte).

A Moral está contida nos códigos, regulamentando o agir das pessoas numa sociedade. A lei moral ou seus códigos caracterizam-se por serem normas que usualmente têm por finalidade definir um conjunto de direitos ou deveres do indivíduo e da sociedade. A moral pressupõe três características: seus valores não são questionados; eles são impostos e a desobediência às regras pressupõe castigo.

Ética e Moral são preceitos básicos que regem os atos e as decisões de um indivíduo no decorrer de sua vida, mas, ao contrário da Moral, a Ética não estabelece regras.

A Ética implica análise e reflexão crítica sobre os valores. É uma ação de dentro para fora; nasce a partir de valores intrínsecos de cada indivíduo, que o ajudam a definir o que é certo ou errado, o que é justo ou injusto em um ato humano.

Tudo que diz respeito ao ser humano e a sua vocação como pessoa envolve a ética. A ética qualifica o ser humano. Em seu sentido mais profundo, ética é o modo de cada indivíduo viver na sociedade, a forma como interpreta a vida e dá respostas a ela. Vivendo, o homem vai construindo sua própria dimensão ética: definindo e fortalecendo seus valores, desenhando o seu caráter.

É a ética de um homem que determina seus atos, a coerência ou não entre eles, a forma como assume a responsabilidade sobre eles. Mas é a consciência desses atos e dos conflitos que vivencia ao tomar decisões, ao agir e ao assumir responsabilidades que vai construindo a ética desse homem. Por isto, a ética não está dada. Precisa ser construída a cada dia, de acordo com o aprendizado humano, por meio da experiência, da tomada de decisões e da discussão sobre as consequências dessas decisões. E, como todo aprendizado humano, é pelo conflito e pela consciência do conflito (que envolve o agir humano numa sociedade) que a ética de uma pessoa vai se desenvolvendo.

A eticidade de um indivíduo está na percepção dos conflitos entre a emoção e a razão e na condição que poderemos adquirir, de nos posicionarmos, de forma coerente, face a esses conflitos.

Reich (1978) define Bioética como “estudo sistemático da conduta humana, na área das ciências da vida e dos cuidados de saúde, quando se examina esse comportamento à luz dos valores e dos princípios morais”. Esta definição, que consta da Encyclopedia of Bioethics, traz o caráter de bioética aplicada, não significando, entretanto, uma nova moralidade ou sistema ético, mas sim, um sistema de reflexão.

Existem alguns marcos históricos que deram origem à reflexão Bioética. Assim, desde os primórdios da existência humana, o homem se vê diante de decisões éticas e morais, tendo a vida como fundamento e objeto.

Na primeira metade do século XX, o fracionamento do átomo, a possibilidade da construção de artefatos e a contaminação ambiental despertaram sentimentos contraditórios sobre a aplicação desses avanços científicos em benefício da humanidade.

A Segunda Guerra Mundial (1945) e, sobretudo, o lançamento das bombas atômicas sobre Hiroshima e Nagasaki, com a destruição de seres humanos sob forma de um verdadeiro massacre e com a contaminação do meio ambiente, provocou um impacto aterrorizante para a humanidade.

O genocídio de judeus nos campos de concentração nazistas nos revelou mais que o extermínio em massa de seres humanos: revelou que experiências realizadas por médicos nazistas, em nome da ciência, chocaram a comunidade internacional.

Nesse momento, houve um grande movimento de sensibilização da consciência ocidental para a ambivalência das ciências e das técnicas, em relação aos aspectos da ética e da moral, surgindo a clara percepção de que o progresso científico não significa progresso da humanidade.

Essas atrocidades cometidas nas pesquisas, ocorridas em campos de concentração nazistas, em condições absolutamente desumanas e, sobretudo, em pessoas que não deram seus consentimentos, foram condenadas pelo Tribunal de Nuremberg e tiveram importante papel na articulação do Código de Nuremberg de 1947. Esse código trata, fundamentalmente, de definir normas de experimentação em seres humanos, destacando-se: consentimento livre e esclarecido do sujeito da pesquisa, experimentação em animal precedendo experimentação em seres humanos, ausência de risco, qualificação do experimentador, interrupção do experimento a qualquer momento dos ensaios.

Em 1948, a Declaração Universal dos Direitos do Homem, concebida como direitos do indivíduo ou da pessoa, reafirmou a dignidade da pessoa humana: sua liberdade imprescritível de dispor de si próprio, da sua existência, do seu corpo. Esses direitos consagraram o princípio da autonomia individual no seio das sociedades democráticas contra todas as tutelas e poderes abusivos. A base filosófica dos direitos do homem tornou-se, progressivamente, uma fonte de inspiração para uma parte da reflexão sobre Bioética.

Na área da biomedicina, alguns marcos históricos também estão relacionados com a reflexão bioética. Assim, até meados do século XX, a maioria dos problemas morais que se apresentavam à Medicina podia ser resolvida por um código de deontologia profissional e uma ética de inspiração hipocrática, de caráter essencialmente paternalista do médico com relação ao paciente.

Um exemplo marcante de conflito ético ocorreu quando, em 1960, Belding Screibner inventou e criou o primeiro centro de hemodiálise. Como não havia equipamento suficiente para o tratamento de todos os pacientes com indicação para essa terapia, surgiu um grande problema para definir critérios de prioridades. Nessa ocasião, foram constituídos os primeiros comitês de ética médica.

Os avanços científicos e tecnológicos desencadearam questões e desafios éticos. Assim ocorreu quando da possibilidade de se manter vivo recém-nascido com múltiplas e graves afecções; prolongar a vida de pacientes terminais; tecnologia que permitiria o transplante de órgãos, a reprodução assistida (o nascimento da primeira criança por fertilização in vitro ocorreu em 1978), o diagnóstico pré-natal, a terapia gênica e outros.

Por outro lado, como destaca Mainetti, junto com os progressos biomédicos e seus problemas normativos, desenvolveu-sena década de 1960, um movimento político orientado para a defesa dos direitos civis e dos consumidores, questionador de toda autoridade, defensor das minorias e marginalizados – negros, mulheres, homossexuais, estudantes e pacientes. O primeiro choque entre estas forças, o progresso biomédico e Public Interest Movement como expressão de uma moral civil e instrumento de mudança política, apareceu com a controvérsia pública, acadêmica e política sobre os episódios de abuso na experimentação humana. Em decorrência, em diferentes países do mundo, surgiram dispositivos normatizando as experiências com seres humanos. O Brasil, desde 1996, conta com uma resolução do Conselho Nacional de Saúde abrangente e atualizada sobre pesquisa com seres humanos.

A Bioética distingue-se da Ética Médica. Como tipo de reflexão ética, a Bioética estrutura-se de modo profundamente interdisciplinar, em diálogo contínuo com as diversas disciplinas interessadas no problema da vida, como um novo modo de operar a reflexão científica sobre problemas morais. Desta maneira, ela se distingue da Ética Médica, no campo deontológico, ou seja, a ética médica trata especificamente da ética no campo da profissão médica.

No passado, a medicina era fundamentalmente uma arte, e a ética médica preocupava-se, sobretudo, com a relação médico-paciente e com as relações entre os médicos. As normas estabelecidas, por meio de códigos, diziam respeito apenas aos profissionais médicos. A partir do século XIX, a medicina passou a ser uma ciência experimental e, a partir da segunda metade do século XX, tornou-se uma ciência com fortes traços de tecnologia. Nessa medida, a Biomedicina (termo cunhado para dar amplitude à ciência e à arte médica) passou a fazer parte das ciências experimentais com forte impacto social.

Se, por um lado, há o direito à liberdade de investigação, de outro lado, esse direito não é absoluto e tem de ser considerado em articulação com o bem público e a vontade de uma sociedade livre, sobretudo, quando essa investigação envolve seres humanos. Em grande parte, as novas tecnologias incorporadas pela biomedicina tiveram, e continuam tendo, repercussões que ultrapassaram em muito a relação médico-paciente. Além disso, houve reflexos em áreas sociais que têm a ver com a família, a economia, o direito, a psicologia, a filosofia, a teologia e outras. Os conflitos que surgem já não podem ser assumidos apenas pela categoria dos profissionais médicos, mas começaram a exigir a participação de toda sociedade e de suas várias especialidades profissionais.

A Bioética tornou-se o espaço de reflexão ética e de diálogo entre as diversas especialidades do conhecimento científico examinado “à luz dos valores e dos princípios morais”.

A introdução dessa dimensão social situa a Bioética na interface de vários saberes, notadamente: da Biomedicina (Biologia e Medicina), das Humanidades (Filosofia, Ética, Teologia, Psicologia, Antropologia), das Ciências Sociais (Economia, Sociologia) e do Direito. O discurso a ser utilizado, nessa nova disciplina, não poder ser dogmático nem persuasivo, mas antes criativo, baseado num diálogo inter e transdisciplinar, pluralista, que deve aprofundar as relações de raízes históricas, culturais e religiosas dos diferentes articuladores de posições.

Em conclusão, pode-se ver que a Bioética surgiu há aproximadamente 1/4 de século como um conjunto de preocupações éticas levantadas por cientistas, a partir do desenvolvimento científico e da divulgação desse conhecimento.

Podemos definir Bioética como o saber transdisciplinar que projeta as atitudes éticas que a humanidade deve tomar ao interferir com o nascer, o morrer, a qualidade de vida e a interdependência de todos os seres humanos.

A Bioética é a expressão da consciência pública da humanidade.

 

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

1.    Segre M. Definição de bioética e sua relação com a ética, deontologia e dicetologia. In: Segre M, Cohen C, orgs. Bioética. São Paulo: Edusp, 1995.

2.    Archer L. Fundamentos e princípios. In: Archer L, Biscais J, Osswald W, coord. Bioética. Lisboa: Editorial Verbo, 1996.

3.    Leone S, Privitera S, Cunha JT, coord. Dicionário de bioética. Aparecida: Editora Santuário, 2001.

4.    Mainetti JA. Compendio bioético. La Plata: Editorial Quirón, 2000.

5.    Hottois G, Parizeau MH. Dicionário de bioética. Lisboa: Instituto Piaget, 1993.

6.    Potter VR. Bioethics – The science of survival. In: Perspectives in biology and medicine, V.14, 1970.

7.    Potter VR. Bioethics: bridge to the future. New Jersey: Prentice-Hall, Englehood Clifs, 1971.

8.    Reich WT. The word “bioethics”: its birth and the legacies of those who shaped it. Kennedy Institute of Ethics Journal. 1994;4(4).

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